Nos últimos anos, os termos HIS e HMP passaram a aparecer com mais frequência no mercado imobiliário de São Paulo. Eles se referem, respectivamente, à Habitação de Interesse Social e à Habitação de Mercado Popular, modalidades criadas para ampliar o acesso à moradia e incentivar a produção de imóveis voltados a determinadas faixas de renda.
Para o comprador, porém, é importante entender que esses imóveis podem ter regras específicas. Não se trata apenas de avaliar preço, localização e planta. É preciso analisar restrições de enquadramento, renda, uso, venda e locação.
Em 2025, a Prefeitura de São Paulo publicou o Decreto nº 64.244, que alterou regras aplicáveis à produção privada de unidades HIS, HMP, EHIS, EHMP e EZEIS. O texto trata da adesão ao regime jurídico próprio dessas unidades e altera regulamentações anteriores ligadas ao Plano Diretor.
Isso tem impacto direto no mercado. Para incorporadoras, as regras influenciam a viabilidade de projetos. Para investidores, podem limitar determinadas estratégias, como locação de curto prazo ou revenda fora dos parâmetros permitidos. Para compradores finais, exigem atenção para evitar aquisições incompatíveis com sua situação ou objetivo.
O ponto central é simples: imóveis enquadrados como HIS ou HMP não devem ser analisados da mesma forma que imóveis tradicionais. Eles podem ter vantagens de preço e localização, mas também exigem leitura cuidadosa das regras aplicáveis.
Na Oliveira & Hatheyer, entendemos que esse é um tema que reforça a importância da assessoria imobiliária. Antes de comprar, é preciso confirmar a natureza do imóvel, verificar eventuais restrições, entender o perfil exigido do comprador e avaliar se o ativo se encaixa no objetivo pretendido.
Isso vale tanto para quem busca moradia quanto para quem pensa em investimento. Um imóvel pode parecer atrativo no anúncio, mas não ser adequado para determinada finalidade.
A compra de um imóvel envolve patrimônio, segurança jurídica e planejamento. Quando falamos de HIS e HMP, essa análise precisa ser ainda mais cuidadosa.
Informação, documentação e orientação são etapas indispensáveis para uma decisão segura.
